Secretaria da Receita Federal, órgão
subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos
tributos internos e aduaneiros da União. Instituído pelo decreto 63.659/68, o
órgão foi criado em 1968, em substituição à antiga Direção-Geral da Fazenda
Nacional. Tinha como objetivo adaptar a administração tributária ao rápido
crescimento econômico vivenciado pelo país ao longo do chamado “Milagre
brasileiro”. No entanto, a Secretaria da Receita Federal jamais conseguiu
encontrar uma fórmula para harmonizar a contraditória política fiscal do Brasil,
que, por um lado, é um dos países com uma das cargas tributárias mais pesadas do
mundo e, por outro, apresenta um dos mais altos índices de sonegação. Em 1998, a
Secretaria da Receita Federal registrou um universo de 11 milhões de
contribuintes. Nesse mesmo ano, ela arrecadou 139 bilhões de reais. Cinco anos
antes, esses números eram bem inferiores: 6 milhões de contribuintes e uma
arrecadação de 63 bilhões de reais. Um programa do SERPRO fez do Brasil um
pioneiro no que diz respeito à declaração de imposto de renda pela Internet.
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