A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar na semana que vem, em segundo turno, um projeto de lei que regulamenta serviços como Netflix , Now , TikTok e Youtube e obriga plataformas de streaming a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Se for aprovado pelo colegiado, o texto vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, pois trata-se de uma proposta terminativa. O projeto já foi aprovado por 24 votos a 0, em primeiro turno , em 22 de novembro. Agora, precisa ser votado outra vez no colegiado. O relator do PL 2.331/2022 , senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse ao Estadão que está fazendo “ajustes de texto” para que não haja “brechas” para “interpretações” na nova legislação. O texto aprovado em primeiro turno prevê uma cobrança anual da Condecine, com uma alíquota máxima de 3% da receita bruta das plat...
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