As avaliações falsas estão arruinando a internet. Mas há uma nova esperança para combatê-las. Na sexta-feira, 14, a Federal Trade Commission (FTC) propôs novas regras para atacar as empresas que compram, vendem e manipulam avaliações online. Se as regras forem aprovadas, elas terão um grande peso: uma multa de até US$ 50 mil por cada visualização nas avaliações falsas.
Você já viu isso antes: milhares de avaliações de cinco estrelas para um produto de qualidade inferior. Talvez até mesmo um comerciante tenha se oferecido para pagar a você para uma avaliação positiva. Esse tipo de fraude prejudica nosso poder coletivo como consumidores.
A multa é o maior passo dado até o momento pelo Governo americano para deter o mercado enganador de compra e venda de avaliações falsas, embora as regras da FTC não façam tanto para responsabilizar diretamente os grandes sites de avaliação, como Yelp, Google, Tripadvisor e Amazon.
“Qualquer pessoa que tenha feito compras online sabe que tentar obter informações objetivas sobre o produto é muito complicado porque há muita desinformação comercial, muitas avaliações enganosas”, diz Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção da FTC.
Cerca de 30% a 40% das avaliações online são fabricadas ou não são genuínas, estimam grupos de defesa do consumidor e pesquisadores como o U.S. PIRG, embora a taxa de falsificações possa variar muito de acordo com o tipo de produto e site.
Existem empresas globais dedicadas a gerar avaliações falsas para golpistas e comerciantes que buscam um atalho. E o problema ameaça explodir em uma era de inteligência artificial (IA) como o ChatGPT, que pode gerar uma escrita notavelmente humana.
No entanto, a abordagem do Governo americano em relação ao problema tem sido a de lidar com ele, em grande parte, caso a caso, por meio de ações judiciais - até agora.
A opinião da FTC é que as avaliações falsas sempre foram contra a lei porque enganam os consumidores. Mas as regras propostas traçariam algumas linhas vermelhas que esclareceriam quem é responsável e dariam poder à FTC para tomar mais medidas.
Então, o que é contra as regras? Entre as proibições estão as avaliações que deturpam a experiência de alguém com um produto e que afirmam ter sido escritas por alguém que não existe. As avaliações também não podem ser escritas por pessoas de dentro da empresa, como funcionários, sem que haja uma divulgação clara.
As regras se aplicam não apenas às pessoas que escrevem avaliações falsas, mas também aos intermediários que as obtêm e às empresas que pagam por elas e sabem - ou deveriam saber - que são falsas.
Existem, porém, algumas zonas cinzentas. E se uma empresa pedir a seus clientes reais que deixem uma avaliação? A FTC afirmou que isso ainda é permitido porque é uma ferramenta essencial para as pequenas empresas criarem uma reputação online. As regras também não proíbem especificamente dar aos clientes legítimos um cartão-presente para que deixem uma avaliação, desde que eles não sejam obrigados a expressar uma opinião específica - embora seja uma boa ideia divulgar isso se for uma quantia significativa de dinheiro.
As regras também proíbem algumas táticas mais obscuras, como o “sequestro” de avaliações. Isso ocorre quando um comerciante pega uma página de listagem de produtos repleta de avaliações legítimas e a troca por um produto diferente que os clientes nunca usaram de fato. (No início deste ano, a FTC realizou sua primeira ação de fiscalização para essa prática, multando um fabricante de suplementos em US$ 600 mil por fazer isso na Amazon).
Uma empresa não pode administrar um site que alega hospedar avaliações independentes e, ao mesmo tempo, vender secretamente seus próprios produtos e serviços, algo que acontece muito com produtos de tecnologia. Uma empresa também não pode suprimir críticas negativas, por exemplo, usando intimidação ou ameaças legais.
“É muito importante impedir a prática desde o início, para que as pessoas ou empresas que se envolvem nessas práticas saibam que poderão arcar com um preço muito alto”, diz Levin, da FTC. Além da multa de US$ 50 mil por caso, a FTC também teria a capacidade de recuperar dinheiro diretamente para os consumidores prejudicados pelas falsificações
Então, como eles vão fazer cumprir isso? A FTC afirma que a codificação das regras pode ajudá-la a ser muito mais eficiente nos tribunais, mas na verdade não está recebendo nenhum recurso adicional para aplicação. Ela também poderá enfrentar obstáculos ao tentar perseguir empresas infratoras sediadas no exterior, se elas estiverem em países que não têm um histórico de trabalho com a FTC.
Muitos defensores dos consumidores afirmam que, para realmente resolver o problema, é necessário abordar toda a economia das avaliações falsas.
Para começar, o Facebook, o Twitter e outras mídias sociais oferecem fóruns muito fáceis onde as empresas podem facilmente recrutar e contratar redatores de avaliações falsas. O Facebook retirou do ar alguns grupos de avaliações falsas e, no ano passado, a Amazon processou os líderes de mais de 10 mil grupos de avaliações do tipo.
E, acima de tudo, as plataformas de avaliação e os varejistas, como Yelp, Google e Amazon, têm o controle final sobre o que publicam em seus sites, bem como a maior parte das informações sobre quem está deixando as avaliações. Essas grandes empresas decidem quais avaliações serão publicadas e que tipo de prova será exigida para que isso - e também lucram com isso.
No entanto, as regras da FTC não estenderiam a responsabilidade às redes sociais ou aos próprios sites de avaliação, a menos que as empresas estejam diretamente envolvidas na obtenção de avaliações falsas. Também não há nenhuma exigência para que os sites verifiquem a identidade de um usuário ou se ele realmente usou um produto.
“Muitos deles afirmam ter imunidade de acordo com a Seção 230 do Communications Decency Act”, diz Levine, uma referência à lei que torna os fóruns online não responsáveis pelo conteúdo que outros publicam neles. Isso tornaria difícil para a FTC responsabilizá-las, mesmo que quisesse.
As empresas afirmam que levam isso a sério: a Amazon diz que bloqueou mais de 200 milhões de avaliações suspeitas de serem falsas em 2022, e o Yelp diz que em 2022 seu software identificou 19% das avaliações como “não recomendadas”.
“Aplaudimos a decisão proposta pela FTC de tomar medidas contra avaliações e depoimentos falsos e planejamos compartilhar mais comentários sobre a regra proposta”, disse o conselheiro geral do Yelp, Aaron Schur, em um comunicado na sexta-feira.
No início deste mês, o Google processou um indivíduo e uma empresa que, segundo a gigante de tecnologia, publicaram 350 perfis comerciais fraudulentos no site e tentaram reforçá-los com mais de 14 mil avaliações falsas.
O problema é que mesmo isso não é suficiente. “Em um dia qualquer, eu mesmo posso (...) encontrar milhares de falsificações sem nenhuma automação. Isso é só comigo - uma pessoa”, diz Kay Dean, que dirige a organização Fake Review Watch. “Eles não têm muito incentivo para se autopoliciarem - realmente não há repercussões.”
Uma ideia: Os sites de avaliações poderiam ser mais transparentes sobre quando retiram as avaliações falsas, para que os consumidores e os investigadores externos possam rastrear melhor a atividade. “Merecemos mais dados e mais transparência sobre o que levou à exibição do conteúdo da avaliação”, diz Saoud Khalifah, fundador da Fakespot, que usa IA para tentar sinalizar avaliações falsas.
Os grandes sites de avaliação estão ficando sem desculpas. “Independentemente do regime de responsabilidade, é do interesse dos consumidores e das empresas que usam essas plataformas que eles estejam policiando melhor esse problema. Eles têm a maior visibilidade do que está acontecendo, estão na melhor posição para impedir isso e queremos que eles façam mais”, diz Levine.
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