A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir até a próxima semana para definir o melhor momento da mudança da meta fiscal e o novo valor.
A JEO é um colegiado que toma as decisões de política fiscal do governo e é formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Casa Civil (Rui Costa), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).
A discussão da mudança da meta para o próximo ano acelerou diante da iminência do início da votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual está fixada a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 e que serviu de base para a elaboração do Orçamento.
O governo conseguiu segurar o início da votação até agora na CMO. A promessa dos partidos do Centrão de colocar em votação a LDO fez com que o governo se movimentasse em torno dessa definição. A discussão gira em torno do valor da nova meta: se de um déficit de 0,25% do PIB ou ainda maior, de 0,5%.
O Estadão apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a informação de que os dados mais recentes da área econômica sobre o Orçamento de 2024 apontavam um buraco de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do governo.
Lula foi avisado também que, antes de algum alívio no Orçamento, com o cenário atual, ele teria que enfrentar dois bloqueios de despesas no início do ano, o que obrigaria cortes em políticas públicas importantes e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Justamente em ano de eleições municipais, quando o presidente quer evitar que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, avance sobre prefeituras pequenas em todo o Brasil.
O calendário de bloqueios preocupa também os aliados de Lula no Congresso, uma vez que retardaria a liberação de verbas em emendas parlamentares e poderia não chegar a tempo de irrigar os seus redutos eleitorais antes da eleição.
A partir de junho, repasses do governo federal a prefeituras é vedado pela lei eleitoral.
Segundo apurou o Estadão, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a manutenção da meta para o presidente, argumentando que precisava aprovar as medidas arrecadatórias e que o cenário internacional estava ruim.
Na reunião, no Palácio do Planalto, o ministro até admitiu a possibilidade de mudança, mas que fosse feita no ano que vem, com o objetivo de não atrapalhar o avanço das medidas de arrecadação no Congresso.
O problema, segundo fontes ouvidas, é que a avaliação dominante na JEO é de que deixar para o ano que vem a mudança da meta seria o “o pior dos mundos”, pois aumentaria ainda mais o custo político para a revisão, com a pressão crescente de parlamentares contra os bloqueios e pela liberação rápida de emendas. Neste momento, portanto, seria menos custoso fazer a mudança.
Diante da resistência de Haddad, cresceu a desconfiança na Câmara e no Senado de que o ministro estaria trabalhando com a alternativa de iniciar 2024 sem o Orçamento aprovado, com o objetivo de não trazer a público o déficit esperado e ganhar tempo.
A mudança da meta preocupa parte do governo não apenas em razão da execução dos gastos em 2024, mas também em relação a 2025. Caso a meta não seja cumprida, o governo teria de arcar com um redutor de gastos a uma razão de 50% do crescimento das receitas, o que inviabilizaria o governo no meio do mandato, segundo aliados de Lula.
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