Imposto Territorial Urbano (IPTU)

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Imposto Territorial Urbano (IPTU) tributo municipal que incide sobre construções em zona urbana. Só pode ser cobrado se pelo menos dois dos melhoramentos apresentados a seguir forem construídos ou mantidos pelo poder público: meio-fio, calçamento, serviços de água e esgoto, iluminação ou posto de saúde localizado a uma distância de até três quilômetros do imóvel em questão. É a principal fonte de recursos dos municípios brasileiros, seguida do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

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