Entrevista: Carolina Rossini, diretora de propriedade intelectual da EFF
SÃO PAULO – Sopa, Marco Civil, leis de privacidade. As questões da internet invadiram a pauta política em 2012, mas o ano termina com poucas respostas. A advogada Carolina Rossini, da Electronic Frontier Foundation (EFF), ONG que defende a liberdade na rede, falou ao Link sobre a polarização na discussão sobre o controle da internet – e os temas que estarão na pauta de 2013.
Existem duas principais visões sobre como deve funcionar a internet. Uma quer a rede livre de vigilância. A outra quer controle e penalidades. Qual lado termina 2012 em melhor posição?
Depende do lugar. O fato de tantos blogueiros estarem presos e de tanta informação privada ser acessada sem o devido processo legal ainda coloca muitos desafios. E não digo só em relação a países abusivos na vigilância, como a China. Mesmo nos EUA há evidências de vigilância sem o devido processo legal.
Leis que pretendiam deixar a internet mais restrita (Sopa, Pipa e Acta) foram derrotadas. Os grupos que defendem essas leis, como as empresas de entretenimento, estão perdendo força?
Infelizmente, de forma alguma. Já existem indícios nos EUA de que eles estão pressionando o Congresso para que alguma lei semelhante volte à pauta. O Acta foi derrotado na Europa, mas já foi ratificado por Japão e México. Lá, inclusive, foi uma condição para a entrada nas negociações de outro tratado talvez mais perigoso – o chamado Trans-Pacific Partership Agreements (TPP), que abre portas para policiamento do que usuários fazem na rede e também para sua desconexão.
O lobby de empresas como Facebook e Google já é poderoso na política americana. No Brasil isso cresceu em 2012?
Sim. Quanto mais operações essas empresas têm no Brasil, maior será o time de relações governamentais ou lobby. O pessoal que trabalha para o Google e o Facebook no Brasil tem muita experiência na parte legal e técnica. Eles exerceram um papel importante em debates como o do Marco Civil e da Lei de Direitos Autorais. Nem sempre os interesses da sociedade civil se alinham ao das empresas, mas isso é normal e saudável.
Por que o Marco Civil ainda não conseguiu ser votado?
Por uma incrível pressão das empresas de telecomunicações que não querem neutralidade da rede e das empresas de entretenimento que querem ter a liberdade de exigir a retirada de conteúdo. Outro ponto de intenso debate é a retenção de dados de usuários e atividades realizadas – algo que não seria aceito em muitas partes do mundo.
A saída de Ana de Hollanda do MinC sinaliza que o governo brasileiro está retomando uma postura mais alinhada à internet?
Essa mudança gerou uma certa esperança em todos nós da sociedade civil brasileira pela reforma da Lei de Direito Autoral. Mas precisa existir pressão para que esse projeto seja transparente e aja em prol dos usuários, do direito à educação e da criatividade.
O Facebook realizou uma votação que discutia uma nova política de uso de dados pessoais, mas houve pouca participação. As pessoas não estão mesmo preocupadas com a privacidade?
Vale lembrar que a maioria dos participantes votou para defender a privacidade. Agora, acho que a baixa participação se deveu muito ao fato de que o Facebook não incentivou seus usuários a de fato participarem.
O encontro da União Internacional de Telecomunicações (UIT) terminou sem acordo sobre uma gestão internacional da internet. Melhor assim?
Sim. Não acredito em dar à UIT poder para regular a internet. Essa regulação é mais social e técnica e tem de ser feita em foros abertos. Internet não é apenas telecomunicação, mas sim infraestrutura, conteúdo e relações sociais. A UIT não é o foro adequado para tratar de questões como direitos humanos e liberdade de expressão.
PARA ENTENDER 2012
PIPA/SOPA Projetos de lei americanos de combate à pirataria. Propõem medidas duras contra a hospedagem de conteúdo considerado ilegal. Ambos sofreram intensa campanha contrária na rede e tiveram votação adiada.
ACTA Tratado antipirataria internacional. Rejeitado pelo Parlamento Europeu, foi assinado por países como Japão, Canadá e EUA.
Marco Civil Projeto que visa estabelecer direitos e deveres na internet brasileira, regulamentando desde a proteção aos dados até se provedores são responsáveis por infrações cometidas por usuários.
Leis de privacidade Definem o que pode ser feito com os dados pessoais do usuário, como armazenamento, reutilização ou repasse para terceiros.
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