A reforma tributária é uma proposta de alteração do modelo brasileiro de tributação, implantado em 1988. O objetivo é simplificar um sistema que é considerado complexo e disfuncional, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar o projeto (PEC 45/2019) nesta terça-feira, 7. Se aprovado, o relatório é enviado ao Plenário para ser analisado no dia seguinte, o que já está previsto na pauta do Senado . O Estadão preparou este glossário para explicar os principais termos e siglas envolvidos na proposta, como os impostos já existentes, aqueles que serão reformulados e outros mecanismos. Trata-se de um instrumento de devolução de imposto para a população de baixa renda. O relatório da proposta de reforma tributária no Senado prevê a devolução do imposto pago na conta de luz e na cesta básica e
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