Senadores da oposição se uniram para pedir ao relator da reforma reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), que acate uma emenda apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), a qual altera a trava para a carga tributária. Líder da oposição na Casa, Marinho propõe que, a partir de 2033, a alíquota do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir cinco tributos) seja limitada a 20%.
O porcentual é bem inferior ao patamar calculado pelo Ministério da Fazenda, que previu uma alíquota de até 27,5% do IVA com base na primeira versão do parecer de Braga. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa alíquota colocaria o Brasil no topo do ranking mundial, acima da Hungria, a primeira colocada, com uma cobrança de 27%.
“Vamos oferecer ao Brasil, caso aprovemos a proposta, o maior IVA do mundo”, afirmou Marinho. “Alguns (setores) serão excepcionalizados e outros, sobrecarregados.” Segundo o senador, aqueles “que gritaram mais e tiveram maior capacidade de mobilização” foram ouvidos, e o peso disso “recairá sobre o contribuinte”.
Após as críticas às exceções, Marinho fez ressalvas à trava para aumento de carga tributária criada por Braga, que não estipula um porcentual máximo de cobrança do IVA. O texto do relator institui um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB.
Segundo o líder da oposição, essa fórmula cria um “piso” para a cobrança de impostos que vai gerar um aumento de carga, logo na largada do sistema, de R$ 55 bilhões. “Cai por terra a afirmação do governo de que não haverá aumento de carga, de que ela será neutra”, disse.
Segundo Marinho, os países da OCDE cobram uma alíquota média de 19%. “Nenhum país da América Latina tem uma situação como essa, com exceção da Argentina, que não é exemplo a ser seguido e tem um IVA de 21%”.
“Nesse ponto, eu tenho que dar toda razão ao Rogério Marinho”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). “A trava busca impedir aquela tentação primitiva do administrador, de aumentar o imposto. E, infelizmente, isso tem acompanhado a vida do Brasil”, disse.
Amin destacou que não concorda com a trava vinculada ao PIB, criada por Braga, e que os parlamentares vão discutir até o final uma regra que assegure uma cobrança máxima de 20%.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, também manifestou apoio à emenda de Marinho. “20% como teto, sem exceção nenhuma. Por mais que alguns Estados e municípios percam em algum momento, a gente terá de fazer a escolha: se o Estado vai ter perdas ou se o contribuinte e a sua capacidade contributiva estará comprometida, que é o que acontece hoje”, afirmou Portinho.
O senador porém, patrocinou uma das emendas que aumentaram as exceções ao texto, como a que dá tratamento diferenciado às Sociedades Anônimas do Futebol, e defendeu na própria sessão da CCJ a ampliação do benefício concedido ao setor de turismo, que entrou no regime específico, também ao segmento de feiras e eventos.
“Para aqueles que criticam, dizendo que as exceções aumentam a alíquota, não é um problema do Senado; porque o texto já veio assim da Câmara. É uma reforma tributária baseada em exceções”, afirmou o Senador.
Em meio à pressão, Braga anunciou que, após a votação da proposta no plenário do Senado, vai solicitar um novo estudo à equipe econômica sobre o impacto das mudanças na alíquota do IVA.
“Da mesma forma que que eu fui ao Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado”, afirmou.
Marinho, líder da oposição, também mencionou a preocupação com o financiamento dos fundos que serão criados pela reforma e abastecidos pela União: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que alcançará R$ 60 bilhões anuais, e o Fundo de Compensação, que terá aportes graduais até chegar a R$ 32 bilhões e vai vigorar até 2032.
“Qual é a capacidade discricionária que o governo tem hoje dentro do Orçamento da União? E qual é a fonte de compensação que está sendo apontada?”, questionou Marinho. “Se diz que isso será compensado pelo crescimento econômico. Crescimento econômico? Faz cinco meses consecutivos que nós temos uma queda da receita tributária do País.”
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