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O Que é Democracia? - Final

Obrigatoriedade do voto

Em alguns países, o voto não é um direito, e sim uma obrigação. A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. A medida foi parte de uma reforma política que visava conter a radicalização das disputas entre facções que dividiam a pólis. Além de abolir a escravidão por dívidas e redistribuir a população de acordo com a renda, criou também uma lei que impedia os cidadãos de se absterem nas votações da assembléia, sob risco de perderem seus direitos.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 65 anos, e opcional para cidadãos de 16, 17 ou acima de 65 anos. Críticos dessa lei argumentam que ela facilita a criação de currais eleitorais, onde eleitores de baixo nível educacional e social são facilmente corrompidos por políticos de maior poder financeiro, que usam técnicas de marketing (quando não dinheiro vivo ou favores diretos) para cooptá-los. Ainda de acordo com os críticos, o voto obrigatório é uma distorção: o voto é um direito, e a população não pode ser coagida a exercê-lo.


Exclusão Étnica

Muitas sociedades no passado negaram a pessoas o direito de votar baseadas no grupo étnico. Exemplo disso é a exclusão de pessoas com descendência Africana das urnas, na era anterior à dos direitos civis, e na época do apartheid na África do Sul.

A maioria das sociedades hoje não mantêm essas exclusão, mas algumas ainda o fazem. Por exemplo, Fiji reserva um certo número de cadeiras no Parlamento para cada um dos principais grupos étnicos; essas exclusões foram adotadas para discriminar entre índios em favor dos grupos étnicos fijianos.

Exclusão de classes

Até o século XIX, muitas democracias ocidentais tinham propriedades de qualificação nas suas leis eleitorais, o que significava que apenas pessoas com um certo grau de riqueza podiam votar. Hoje essas leis foram amplamente abolidas.

Exclusões de gênero

Outra exclusão que durou muito tempo foi a baseada no sexo. Todas as democracias proibiam as mulheres de votar até 1893, quando a Nova Zelândia se tornou o primeiro país do mundo a dar às mulheres o direito de voto nos mesmos termos dos homens. Isso aconteceu devido ao sucesso do movimento feminino pelo direito de voto. Hoje praticamente todos os estados permitem que mulheres votem; as únicas exceções são sete estados muçulmanos, principalmente no Oriente Médio: Arábia Saudita, Barein, Brunei, Kuwait, Omã, Qatar e Emirados Árabes Unidos.

Direito de Voto Hoje

Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16 -- como no Brasil -- ou 21). Somente cidadãos de um país normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns países façam exceções a cidadãos de outros países com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica, e membros da União Européia.

O direito de voto normalmente é negado a prisioneiros. Alguns países também negam o direito a voto para aqueles condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados. Em alguns casos (p.ex. em muitos estados dos Estados Unidos) a negação do direito de voto é automático na condenação de qualquer crime sério; em outros casos (p.ex. em países da Europa) a negação do direito de voto é uma penalidade adicional que a corte pode escolher por impor, além da pena do aprisionamento. Democracia direta se refere ao sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação. Em democracias representativas, em contraste, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, que então votam os assuntos em seu favor.

A democracia direta se tornou cada vez mais difícil, e necessariamente se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce. Historicamente, as democracias mais diretas incluem o encontro municipal de Nova Inglaterra (dentro dos Estados Unidos), e o antigo sistema político de Atenas. Nenhum destes se enquadraria bem para uma grande população (embora a população de Atenas fosse grande, a maioria da população não era composta de pessoas consideradas como cidadãs, que, portanto, não tinha direitos políticos; não os tinham mulheres, escravos e crianças).

É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. Na prática, sociedades de qualquer complexidade sempre precisam de uma especialização de tarefas, inclusive das administrativas; e portanto uma democracia direta precisa de oficiais eleitos. (Embora alguém possa tentar manter todas as decisões importantes feitas por voto direto, com os oficiais meramente implementando essas decisões).

Do mesmo modo, muitas democracias representativas modernas incorporam alguns elementos da democracia direta, normalmente referenda.

Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados americanos, onde é freqüente o uso de referenda iniciada por petição (chamada referenda por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é freqüentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um referendum, e também como a questão deve ser abordada. Em contraste, a Alemanha está muito próxima de uma democracia representativa ideal: na Alemanha as referendas são proibidas -- em parte devido à memória de como Adolf Hitler usou isso para manipular plebiscitos em favor de seu governo.

O sistema de eleições que foi usado em alguns países comunistas, chamado centralismo democrático, pode ser considerado como uma forma extrema de democracia representativa, onde o povo elegia representantes locais, que por sua vez elegiam representantes regionais, que por sua vez elegiam a assembléia nacional, que finalmente elegia os que iam governar o país. No entanto, alguns consideram que esses sistemas não são democráticos na verdade, mesmo que as pessoas possam votar, já que a grande distância entre o indivíduo eleitor e o governo permite que se tornasse fácil manipular o processo. Outros contrapõem, dizendo que a grande distância entre eleitor e governo é uma característica comum em sistemas eleitorais desenhados para nações gigantescas (os Estados Unidos e algumas potências européias, só para dar algums exemplos considerados inequivocamente democráticos, têm problemas sérios na democraticidade das suas instituições de topo), e que o grande problema do sistema soviético e de outros países comunistas, aquilo que o tornava verdadeiramente não-democrático, era que, em vez de serem escolhidos pelo povo, os candidatos eram impostos pelo partido dirigente

Democracias ao redor do Mundo

É difícil precisar o número de democracias atualmente. A linha que divide regimes democráticos dos regimes autocráticos é tênue. Muitos países (p.ex. Singapura) têm supostamente eleições livres, onde o partido do governo sempre vence, normalmente acompanhado por alegações ou evidências de repressão a qualquer oposição ao governo. Nesses países parece haver as chamadas "democracias de um só partido"(se é que os termos democracia e monopartidarismo não são antagônicos) .

No entanto, tentativas houve de determinar o número de democracias. De acordo com a Casa da Liberdade, no fim do ano 2000 havia 120 democracias no mundo.

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