As grandes empresas da tecnologia estão se preparando para começar a agir de acordo com as novas regras de tecnologia da União Europeia que entrarão em vigor nos próximos meses.
Ainda que a legislação se aplique apenas na Europa, seus efeitos poderão ser notados globalmente. Isso porque, conforme observa o Wall Street Journal, os regulamentos da UE servem como modelo para outros países e costumam fazer com que as empresas de tecnologia implementem mudanças em todo o mundo.
No Brasil, por exemplo, o Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de PL das Fake News, se inspirou na Lei de Serviços Digitais da UE, sendo citada algumas vezes no texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP).
O que é exigido pelas novas leis?
- Em julho de 2022, o Parlamento Europeu aprovou duas leis, sendo uma focada em práticas anticompetitivas e outra referente a conteúdo ilegal na União Europeia;
- A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) visa impedir que as companhias forcem o usuário a usar ou consumir apenas os produtos de suas plataformas;
- A lei também impõe restrições sobre o uso dos dados pessoais de usuários, exigindo que as plataformas solicitem consentimento sobre seu uso para rastreamento de atividades com fins de publicidade;
- Também é exigido que as empresas possibilitem a remoção de aplicativos que vem pré-instalados com os dispositivos;
- A DMA já está em vigor. Mas, a partir de 2024, as grandes empresas serão obrigadas a cumprir as regras;
- Já a Lei de Serviços Digitais (DSA) impõe que as big techs regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas e deem ao usuário uma forma de registrar reclamações;
- A DSA propõe que as plataformas sejam mais transparentes sobre a forma como moderam e intermedeiam as informações online;
- Em caso de descumprimento das leis, as multas podem chegar a até 20% da receita mundial anual da empresa, em casos extremos de violação.
Big techs começam a trabalhar para cumprir as regras
Com a obrigação de cumprimento das novas regras se aproximando, as empresas já estão trabalhando para se adequar às leis:
- O Google está trabalhando em uma nova tela de escolha para navegadores de smartphones, permitindo que os usuários escolham outro navegador além o Chrome;
- A Apple desenvolve uma nova maneira de instalar aplicativos fora da App Store;
- A Meta está construindo ferramentas que notificam os usuários e permitem que eles recorram quando seus conteúdos se tornam menos visíveis nas redes sociais da empresa;
- A Amazon apresentou um novo canal para os clientes sinalizarem produtos e conteúdos ilegais e passou a dar mais informações sobre os vendedores terceirizados de sua plataforma;
- O TikTok anunciou que dará aos usuários uma opção de feed que mostra conteúdos com base na popularidade local, ao invés de usar os dados para personalizar a linha do tempo.
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