No último dia 22, o italiano Cesare Battisti e 237 haitianos receberam a autorização de permanência por tempo indeterminado para ficar no país. Ambos os casos foram julgados pelos 24 membros do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que representam diferentes setores da sociedade e também alguns ministérios. Battisti obteve a autorização após 13 dias da solicitação.
A autorização não equivale a um visto de permanência, mas levou muita gente a questionar e comparar a rapidez com que foi concedida, já que imigrantes comuns chegam a esperar meses e até anos para obter o visto de permanência pelo Ministério das Relações Exteriores.
No caso de Battisti, a solicitação de permanência ao Ministério do Trabalho havia sido apresentada pelos advogados do ex-ativista em 9 de junho, um dia depois que o italiano deixou a cadeia na qual estava preso desde 2007 em Brasília.
Segundo a assessoria do CNIg, no entanto, não houve favorecimento e é preciso diferenciar os casos.
“A autorização concedida aos haitianos e a Battisti não é um visto de trabalho ou de permanência. Aqui são julgados apenas casos omissos, situações especiais que não constam nas regras de imigração”, disse a assessoria do órgão ao UOL Notícias.
Esses casos diferem daqueles em que estrangeiros vêm ao Brasil com o objetivo de fazer turismo, trabalhar, estudar ou até mesmo se casar com um(a) brasileiro(a), situações previstas na lei e que representam a maioria dos pedidos, segundo o CNIg.
Se no caso dos haitianos, que vieram para o Brasil em consequência do terremoto que atingiu o país em 2010, pesou a questão humanitária, o pedido de autorização para Battisti foi julgado baseado no argumento dos advogados do italiano --de que ele correria risco se voltasse para a Itália.
De acordo com registros do CNIg, o fluxo migratório do Haiti para o Brasil vem se mostrando estável, com cerca de 200 haitianos desembarcando no país por mês. A maioria é homem, com idade entre 20 e 30 anos e ensino médio incompleto. Os pedidos são encaminhados pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) ao CNIg, já que eles não se enquadram na condição de refugiados, por não serem perseguidos em seu país de origem. Após a autorização de permanência pelo conselho, a Polícia Federal concede o visto de residência.
A rapidez com que os casos dos haitianos, e também o de Battisti, foram julgados tem explicação. Segundo a assessoria do CNIg, as reuniões do conselho já estão marcadas até o final do ano e os casos são julgados sempre nos próximos encontros. No caso dos haitianos e de Battisti, os pedidos de autorização foram requeridos no início de junho, e a próxima reunião já estava agendada para o dia 22.
Visto de permanência para imigrantes pode levar até dois anos
Fora dessas circunstâncias especiais, o visto permanente para ficar no Brasil pode levar meses e até anos para ser liberado. No caso do italiano Massimiliano Galise foi preciso esperar dois anos para finalmente conseguir o seu visto permanente no Brasil.
Ao chegar ao país em 2006, ele se casou com uma brasileira e, com isso, conseguiu apenas um visto de permanência vinculado. “Até que nascesse a minha filha, meu visto era apenas vinculado. Se caso eu me separasse, eles poderiam retirar meu visto a qualquer momento”
Segundo o italiano, o processo para conseguir o visto permanente foi longo. Ele deu entrada no pedido em outubro de 2006, quando recebeu um documento com número de protocolo do RNE (registro nacional de estrangeiros) provisório. Apenas em setembro de 2008, ele recebeu o visto de permanência oficial.
“Solicitaram muitos documentos. Em uma lista que a Receita Federal me deu, com a papelada necessária, faltava um documento, uma certidão da justiça italiana assegurando que eu não tinha problemas judiciais. Como não estava na lista e eu não tinha providenciado, atrasou ainda mais”, diz ele.
Além dos documentos, a Polícia Federal fez visitas à casa do casal, viu fotos, certidão e convites de casamento, entre outros. Tudo para comprovar o casamento. Galise diz entender que tudo isso faz parte da segurança do país, mas reclama da longa espera de quem já está estabelecido e com emprego.
“No meu caso, não queria vir ao Brasil para ficar numa boa. Estava trabalhando, casado, pagando impostos e meu visto não saía”, disse ele, que cita o caso de um amigo, um imigrante alemão, que se casou no Brasil mas mudou de casa, e não avisou a Polícia Federal. "Como ele não tinha fotos do casal na casa e ela não estava totalmente ocupada, sendo que ele já havia entregue os documentos para obter visto, a PF rejeitou o pedido e ele precisou começar de novo", relembra o italiano.
Ainda segundo ele, não foi dado um prazo específico para a oficialização. “Me disseram para consultar o Diário Oficial depois de seis meses do pedido, pois a partir daí meu registro seria publicado. Fiquei acompanhando o Diário todos os dias até sair meu visto”, finaliza Galise.
Comentários